1478/19.4T8BCL-C.G1

Relator: FERNANDA PROENÇA

divórcio sem consentimento do outro cônjuge, o réu pode na reconvenção, deduzir pedido de alimentos contra o autor, bem como a fixação de um regime quanto às matérias referidas

• DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
• RECONVENÇÃO
• PEDIDO DE ALIMENTOS
• ATRIBUIÇÃO DO USO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA