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1. TRC2010-09-29citado por 1

   462/06.2TATMR.C2

   Relator: EDUARDO MARTINS

   1. Na violação da obrigação de alimentos sendo um crime contra a

   • CRIME DE VIOLAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
   • PENA
   • PEDIDO CIVIL
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2009-11-04

   76/06.7TAILH.C1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1. A liquidação em execução de sentença visa a economia processual relacionada

   • PEDIDO CIVIL
   • LIQUIDAÇÃO EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FALTA DA INDICAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SÓCIO-ECONÓMICA OU PROFISSIONAIS DO ARGUIDO