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1. TRG2014-06-02citado por 2

   968/11.1TAGMR.G1

   Relator: FILIPE MELO

   Em processo penal por crime de abuso de confiança contra a Segurança

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • PEDIDO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2026-04-23

   2604/19.9T8STR.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - o pedido e a causa de pedir plasmados na petição inicial, em

   • OBJECTO DO PROCESSO
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • INCAPACIDADE ACIDENTAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2020-07-14

   644/19.7T8STR.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I. A causa de pedir e o pedido não assentam no reembolso

   • CAUSA DE PEDIR
   • PEDIDO
   • DEVER DE INFORMAR
   • INCUMPRIMENTO
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • OBRIGAÇÃO DE INFORMAÇÃO
4. TRE2017-06-06só sumário

   314/12.7GBMMN.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I – Não se verifica a condenação em objeto diverso do pedido se

   • BURLA QUALIFICADA
   • INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • PEDIDO
   • CAUSA DE PEDIR
   • BANCO
   • FIEL DEPOSITÁRIO