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1. TRE2025-09-18

   2632/24.2T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Tendo o Autor (trabalhador) peticionado a condenação

   • PEDIDO
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • ABANDONO DE TRABALHO
   • ÓNUS DA PROVA
   • DESPEDIMENTO
2. TRC2008-12-09

   2838/07.9TBAVR-E.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. O pedido formulado pelo credor da empresa insolvente, com vista à

   • DEMANDADA CIVIL
   • REQUERIMENTO
   • PEDIDO
   • ANULAÇÃO
3. TRG2007-06-18

   853/07-1

   Relator: TERESA BALTAZAR

   I – A questão que se coloca é a de saber se, no

   • PEDIDO
   • ESCUSA