TRC
160/14.3TLRA.C1
Relator: RAMALHO PINTO
claramente de direito, a primeira, e conclusivo, a segunda (pelo que tais expressões devem ser dadas como não escritas, havendo-as). X – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º
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Relator: RAMALHO PINTO
claramente de direito, a primeira, e conclusivo, a segunda (pelo que tais expressões devem ser dadas como não escritas, havendo-as). X – Dos conceitos vazados nos artºs 1152º e 1154º
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: 1. Os pontos do pedido que encerram matéria de facto e
Relator: ANA PESSOA
Sumário: Transitada em julgado a sentença ou o despacho saneador que decida