TRG
1520/08-2
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I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol
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Relator: FÁTIMA FURTADO
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I - O Tribunal não deve, por via de regra, emitir juízo de
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto
Relator: JORGE DIAS
I- Crime diverso não é o mesmo que tipo incriminador diverso. Não