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1. TRG2026-05-28

   1966/25.3T8VRL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- A não homologação de PEAP a pedido do credor, nos termos

   • PEAP
   • NÃO HOMOLOGAÇÃO A PEDIDO DO CREDOR
   • PRESSUPOSTOS
2. TRG2024-05-02

   2740/23.7T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Destinando-se o primeiro despacho a proferir no processo especial para

   • PEAP
   • NULIDADE DO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE APROVAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS PROCESSOS PRÉ-INSOLVENCIAIS
3. TRG2023-10-26

   756/23.2T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS

   1- O erro de cálculo ou de escrita apenas dá lugar à

   • PEAP
   • ACORDO DE PAGAMENTO
   • DIREITO A VOTO
4. TRG2023-09-28

   2405/22.7T8VRL.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I É aplicável ao PEAP o disposto no artº. 212º, nº. 2

   • PEAP
   • ACORDO DE PAGAMENTO
   • CRÉDITO GARANTIDO POR HIPOTECA
   • DIREITO A VOTO
5. TRC2020-12-10

   4066/20.9T8CBR-B.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Atribuindo o PEAP o controlo efetivo do processo aos credores, em

   • PEAP
   • NÃO APRECIAÇÃO JUDICIA
   • INSOLVÊNCIA IMINENTE DO DEVEDOR
   • HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DE NORMA PROCEDIMENTAL