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1. TRG2024-05-02

   2740/23.7T8VNF.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. Destinando-se o primeiro despacho a proferir no processo especial para

   • PEAP
   • NULIDADE DO DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE APROVAÇÃO DE PLANO DE PAGAMENTO
   • VIOLAÇÃO NÃO NEGLIGENCIÁVEL DAS REGRAS PROCEDIMENTAIS
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DOS PROCESSOS PRÉ-INSOLVENCIAIS
2. TRG2023-04-27

   3141/22.0T8GMR.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O valor da causa indicado pelos requerentes na petição inicial é

   • PEAP
   • VALOR DA CAUSA
   • APELAÇÃO AUTÓNOMA
   • RECURSO POR REMISSÃO
3. TRC2020-07-13

   4166/19.8T8LRA-C.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – As medidas legais – de cariz excepcional e transitório – que foram implementadas

   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
   • SITUAÇÃO EPIDEMIOLÓGICA
   • COVID 19
   • CASA DE HABITAÇÃO
4. TRC2020-06-22

   1023/19.1T8LRA-A.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Intentado um PEAP e nele proferido e publicado no Citius o

   • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA
   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • PREJUDICIALIDADE
5. TRC2019-01-22

   968/18.0T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1.- A remissão do art. 17.º-F/3 do CIRE (na

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • PER
   • PROCESSO ESPECIAL PARA ACORDO DE PAGAMENTO
   • PEAP
   • PLANO
   • HOMOLOGAÇÃO