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  1. TRC2026-01-13

    4340/20.4T8VIS.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    venda executiva de um prédio rústico, deve considerar-se abrangida na sua venda os pavilhões ou barracões aí implantados, mesmo que estes não constem explicitamente da descrição no registo predial

    • REGISTO PREDIAL
    • PENHORA
    • VENDA EXECUTIVA
    • PRÉDIO RÚSTICO
    • PAVILHÕES
    • PARTES INTEGRANTES

Fonte

  • Jurisprudência176
  • Legislação (DR)96
  • Provedor de Justiça47
  • Arbitragem (CAAD)46
  • Direito da UE11
  • Fiscal — vinculativas (AT)11
  • Pareceres (PGR)9
  • Trabalho — BTE1

Tribunal

  • DR-I96
  • TRG82
  • TRC57
  • PJ47
  • CAAD-T45
  • TRE33
  • AT-IV11
  • UE11
  • PGR-CC9
  • JP4
  • BTE1
  • CAAD-A1

Ano

  • 202619
  • 202532
  • 202423
  • 202317
  • 202224
  • 202121
  • 202023
  • 201921
  • 201810
  • 201729
  • 201614
  • 201514
  • 201412
  • 201312
  • 201212

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • NULIDADE7
  • EXPROPRIAÇÃO7
  • RFAI6
  • INSOLVÊNCIA6
  • CASO JULGADO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • BENFEITORIAS6
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • CONTRATO-PROMESSA4
  • USUCAPIÃO4
  • PAVILHÃO DE NAVIO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • PROVA PERICIAL4
  • ABUSO DE DIREITO4
  • REGISTO PREDIAL4
  • CONTRATO DE ARRENDAMENTO4
  • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • EQUIDADE3
  • IRC – RFAI3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • NAVIO3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3