3 resultados

1. TRG2022-09-22

   2630/18.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   SUMÁRIO (elaborado nos termos art. 663º, nº7 do CPC) I. As notificações

   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TRG2022-09-22

   2630/18.5T8VCT.G1

   Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO

   I. As notificações à parte representada por Patrono Oficioso devem ser feitas

   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • NOTIFICAÇÃO DA DECISÃO
   • IRREGULARIDADE
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. TRG2018-04-05

   5019/16.7T8BRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- O mandato forense (ou patrocínio oficioso) integra uma “obrigação de meios

   • MANDATO FORENSE
   • PATROCÍNIO OFICIOSO
   • INCUMPRIMENTO
   • DANO DE “PERDA DE CHANCE”