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  1. PGR-CC1978-11-20só sumário

    Parecer n.º 240/1978

    Relator: MILLER SIMÕES

    Convenção para a Protecção do Patrimonio Mundial, Cultural e Natural, quando Portugal dela for Estado parte, obriga-lo-a a apresentar relatorio a Conferencia Geral da Unesco, nas datas

    • PATRIMONIO MUNDIAL
    • PATRIMONIO ARTISTICO
    • MONUMENTO NACIONAL
    • PARQUE NACIONAL
    • RESERVA NATURAL
    • PATRIMONIO NATURAL

Fonte

  • Jurisprudência9690
  • Arbitragem (CAAD)1907
  • Legislação (DR)1303
  • Tribunal Constitucional362
  • Pareceres (PGR)291
  • Provedor de Justiça219
  • Fiscal — vinculativas (AT)42
  • Direito da UE28
  • Trabalho — BTE11
  • Proteção de dados4

Tribunal

  • TRG3551
  • TRC2799
  • TRE2685
  • CAAD-T1898
  • DR-I1303
  • JP572
  • TCONST366
  • PGR-CC291
  • PJ219
  • TCAS46
  • AT-IV42
  • TCAN33
  • UE28
  • BTE11
  • CAAD-A9
  • CNPD4

Ano

  • 2026852
  • 20251353
  • 20241237
  • 2023995
  • 2022718
  • 2021645
  • 2020624
  • 2019764
  • 2018649
  • 2017754
  • 2016662
  • 2015606
  • 2014484
  • 2013471
  • 2012428

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO535
  • INDEMNIZAÇÃO439
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO380
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS333
  • INSOLVÊNCIA315
  • RESPONSABILIDADE CIVIL281
  • ÓNUS DA PROVA251
  • DANO BIOLÓGICO195
  • NULIDADE DA SENTENÇA187
  • ABUSO DE DIREITO184
  • NULIDADE183
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE167
  • CASO JULGADO153
  • EQUIDADE150
  • PRESCRIÇÃO128
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA121
  • INVENTÁRIO121
  • REQUISITOS120
  • RECURSO115
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA112
  • CONTRATO DE SEGURO108
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL103
  • ACIDENTE DE TRABALHO101
  • MEDIDA DA PENA99
  • LEGITIMIDADE98