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  1. PGR-CC1978-11-20só sumário

    Parecer n.º 240/1978

    Relator: MILLER SIMÕES

    1 - A Convenção para a Protecção do Patrimonio Mundial, Cultural e Natural

    • PATRIMONIO MUNDIAL
    • PATRIMONIO ARTISTICO
    • MONUMENTO NACIONAL
    • PARQUE NACIONAL
    • RESERVA NATURAL
    • PATRIMONIO NATURAL

Fonte

  • Jurisprudência6194
  • Legislação (DR)2901
  • Arbitragem (CAAD)2785
  • Pareceres (PGR)366
  • Tribunal Constitucional353
  • Fiscal — vinculativas (AT)292
  • Provedor de Justiça238
  • Direito da UE105
  • Trabalho — BTE74
  • Proteção de dados5

Tribunal

  • DR-I2901
  • CAAD-T2770
  • TRG2346
  • TRE1962
  • TRC1648
  • PGR-CC366
  • TCONST358
  • AT-IV292
  • PJ238
  • JP189
  • UE105
  • BTE74
  • TCAN22
  • TCAS20
  • CAAD-A15
  • CNPD5
  • TC-CONF2

Ano

  • 2026883
  • 20251433
  • 20241433
  • 2023925
  • 2022722
  • 2021686
  • 2020607
  • 2019690
  • 2018578
  • 2017615
  • 2016501
  • 2015542
  • 2014406
  • 2013442
  • 2012491

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO488
  • INDEMNIZAÇÃO318
  • INSOLVÊNCIA281
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE255
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS253
  • IRC236
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO224
  • DANO BIOLÓGICO175
  • ÓNUS DA PROVA159
  • RESPONSABILIDADE CIVIL158
  • NULIDADE124
  • EQUIDADE122
  • NULIDADE DA SENTENÇA97
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)89
  • CASO JULGADO86
  • REQUISITOS84
  • ABUSO DE DIREITO78
  • PRESCRIÇÃO77
  • Retenção na fonte74
  • ACIDENTE DE TRABALHO73
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL71
  • Competência dos tribunais arbitrais71
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL69
  • INDEFERIMENTO LIMINAR68
  • IRS66