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  1. PGR-CC1978-11-20só sumário

    Parecer n.º 240/1978

    Relator: MILLER SIMÕES

    Convenção para a Protecção do Patrimonio Mundial, Cultural e Natural, quando Portugal dela for Estado parte, obriga-lo-a a apresentar relatorio a Conferencia Geral da Unesco, nas datas

    • PATRIMONIO MUNDIAL
    • PATRIMONIO ARTISTICO
    • MONUMENTO NACIONAL
    • PARQUE NACIONAL
    • RESERVA NATURAL
    • PATRIMONIO NATURAL

Fonte

  • Legislação (DR)589
  • Jurisprudência328
  • Arbitragem (CAAD)172
  • Provedor de Justiça71
  • Pareceres (PGR)49
  • Direito da UE41
  • Tribunal Constitucional24
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Trabalho — BTE2

Tribunal

  • DR-I589
  • CAAD-T172
  • TRG116
  • TRE106
  • TRC93
  • PJ71
  • PGR-CC49
  • UE41
  • TCONST24
  • TCAN9
  • AT-IV7
  • JP4
  • BTE2

Ano

  • 202668
  • 202583
  • 2024106
  • 202370
  • 202278
  • 202164
  • 202072
  • 201963
  • 201852
  • 201758
  • 201642
  • 201564
  • 201444
  • 201349
  • 201255

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO30
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • NULIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA11
  • PRESCRIÇÃO10
  • DEVER DE INFORMAR10
  • IRC9
  • INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • DANO BIOLÓGICO7
  • PERDÃO DE PENA6
  • BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS6
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE6
  • AUTO-ESTRADA6
  • DIREITOS DE AUTOR6
  • PROTECÇÃO DE DADOS6
  • PRESUNÇÃO DE CULPA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • AMNISTIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • SEQUÊNCIA: ACATADA5
  • Não Residente5