2 resultados

1. PGR-CC1990-12-06

   Parecer n.º 2/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   caso dos estabelecimentos do requerente mencionados na conclusão 1, a saber preços tabelados entre minimos e maximos, consoante a natureza das prestações e a categoria dos estabelecimentos nos termos designadamente

   • DESALOJADO
   • ALOJAMENTO
   • ALIMENTAÇÃO
   • IARN
   • PATRIMONIO
   • REPRESENTAÇÃO
2. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 1/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto

   • IARN
   • REGIME DE INSTALAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • COMISSÃO LIQUIDATARIA
   • TRANSFERENCIA