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1. TRC2024-11-26

   4088/22.5T8LRA.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I. Tendo em consideração a especial natureza do património comum conjugal, tendo

   • PATRIMÓNIO CONJUGAL
   • COBRANÇA DE CRÉDITOS ENTRE OS CÔNJUGES ANTES DA PARTILHA
   • JUROS DE MORA
2. TRC2020-03-03

   2128/18.1T8VIS-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   A sentença homologatória de partilha do património conjugal não é título executivo

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • PARTILHA
   • SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
   • PATRIMÓNIO CONJUGAL