TRG
568/09.6TBCHV.G1
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
6 resultados
Relator: PAULO REIS
I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I) Apesar da dissolução do casamento por divórcio o património comum subsiste
Relator: CARVALHO GUERRA
I- Quando em execuções diversas sejam penhorados todos os quinhões no património
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A penhora do “direito à meação nos bens comuns do casal
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Verifica-se erro manifesto a que alude o art.º 130
Relator: CARVALHO GUERRA
I- Em execução movida contra um dos titulares de património autónomo não