6 resultados
Relator: ALCIDES RODRIGUES
quais o primeiro contribuía para os encargos da vida familiar. II - Discutindo-se a propriedade de veículos automóveis, registados em nome de terceiros, estranhos ao inventário e sem legitimidade para ... saldo bancário é pertença do terceiro ou, ao invés, do casal, a propriedade dos fundos depositados só pode ser eficaz e definitivamente decidida se estiverem na acção todos os contitulares
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No contrato de mútuo as coisas emprestadas passam a ser propriedade
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Alegando a requerente na p.i. que o procedimento cautelar é instrumental
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I - No processo de inventário subsequente ao decretamento do divórcio não são
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Verifica-se erro manifesto a que alude o art.º 130
Relator: FONTE RAMOS
1. A realização, na pendência do casamento, de uma construção no prédio