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1. TRG2021-11-25

   568/09.6TBCHV.G1

   Relator: PAULO REIS

   I. Mostrando-se aplicável ao processo de inventário em referência, instaurado em

   • INVENTÁRIO
   • COMPETÊNCIA DO CABEÇA DE CASAL
   • PRECLUSÃO
   • CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS
   • LEGITIMIDADE DOS INTERESSADOS
   • INTERESSE DIRETO NA PARTILHA
2. TRG2019-06-19

   498/12.4TTVCT-C.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O cônjuge do executado, desde que não vigore o regime de separação

   • CÔNJUGE DO EXECUTADO
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
   • PATRIMÓNIO COMUM
   • DIREITO À MEAÇÃO