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1. TRC2012-05-08citado por 1

   3200/09.4TBLRA.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – A impugnação pauliana abrange todos os bens alienados ainda que anteriormente

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PATRIMÓNIO
   • CÔNJUGE
   • PARTILHA
2. TRG2017-01-19

   1358/13.7TTBCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada

   • PESSOA COLECTIVA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO
3. PGR-CC1993-04-01

   Parecer n.º 72/1991

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - Não é, de per si, motivo de recusa de reconhecimento de

   • FUNDAÇÃO DA CASA DO SOITO
   • FUNDAÇÃO
   • RECONHECIMENTO
   • PATRIMÓNIO
   • QUINHÃO HEREDITÁRIO INDIVISO