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2 resultados

  1. PGR-CC2002-06-27

    Parecer n.º 4/2002

    Relator: ESTEVES REMÉDIO

    1.ª O Estado deverá promover a alienação dos seus bens imóveis

    • ESTADO
    • PATRIMÓNIO
    • DOMÍNIO PÚBLICO
    • DOMÍNIO PRIVADO
    • DOMÍNIO PRIVADO INDISPONÍVEL
    • DOMÍNIO PRIVADO DISPONÍVEL
  2. PGR-CC1995-03-29

    Parecer n.º 4/1995

    Relator: GARCIA MARQUES

    1 - O Fundo de Turismo, criado pela Lei n 2082, de 4

    • FUNDO DE TURISMO
    • PATRIMÓNIO
    • COBRANÇA COERCIVA DE CRÉDITOS
    • ALIENAÇÃO
    • IMÓVEL
    • HASTA PÚBLICA

Fonte

  • Jurisprudência710
  • Arbitragem (CAAD)413
  • Legislação (DR)233
  • Provedor de Justiça55
  • Pareceres (PGR)44
  • Tribunal Constitucional21
  • Direito da UE21
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T411
  • TRG406
  • DR-I233
  • TRC175
  • TRE119
  • PJ55
  • PGR-CC44
  • TCONST21
  • UE21
  • JP10
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • 202678
  • 2025185
  • 2024185
  • 2023108
  • 202286
  • 202186
  • 202075
  • 201989
  • 201874
  • 201776
  • 201670
  • 201560
  • 201447
  • 201354
  • 201225

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA58
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO40
  • ABUSO DE DIREITO34
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)31
  • INDEMNIZAÇÃO30
  • Competência dos tribunais arbitrais27
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • NULIDADE DA SENTENÇA23
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA23
  • ÓNUS DA PROVA22
  • PRESCRIÇÃO22
  • EMBARGOS DE EXECUTADO19
  • Ineptidão da petição19
  • Legitimidade processual17
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE16
  • DANO BIOLÓGICO16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • RESOLUÇÃO15
  • NULIDADE14
  • EQUIDADE14
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL14
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ13
  • TÍTULO EXECUTIVO13
  • IRC13
  • REQUISITOS13