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1. TRC2001-01-16só sumário

   2038/2000

   Relator: ARAÚJO FERREIRA

   alegação e prova dos factos concretos integrativos do conceito de "tratamento como filho", é, para efeitos do artº 1817º nº4 do C.C., pressuposto de admissibilidade da respectiva acção do reconhecimento ... provada a factualidade integrativa daquele conceito, deixa de ter sentido discutir, se os respectivos factos estão ou não caducos à luz das demais circunstâncias referidas pelo mesmo normativo - Artº 1817º

   • PATERNIDADE
2. TRC2014-09-17citado por 2

   92/13.2TAVZL.C1

   Relator: JORGE DIAS

   I- O exercício do direito de queixa é uma condição essencial de

   • OFENDIDA MENOR DE 12 ANOS
   • AGENTE
   • PARENTESCO
   • PATERNIDADE
   • LEGITIMIDADE PARA A QUEIXA
3. TRC2010-01-26

   4758/06.5TBLRA-A.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1/09), que tem por objecto

   • PROTECÇÃO DA CRIANÇA
   • LEI APLICÁVEL
   • RESPONSABILIDADE
   • PATERNIDADE
   • INTERNAMENTO
4. TRC2010-01-19

   709/04.0TMAVR-D.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   I – A deficiência da gravação dos depoimentos prestados configura nulidade, nos termos

   • RESPONSABILIDADE
   • PATERNIDADE
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
5. PGR-CC1996-01-11

   Parecer n.º 32/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme

   • REGISTO DE NASCIMENTO
   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • RECTIFICAÇÃO DO REGISTO
   • ACÇÃO DE REGISTO
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL