TRCsó sumário
2038/2000
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - A alegação e prova dos factos concretos integrativos do conceito de
5 resultados
Relator: ARAÚJO FERREIRA
I - A alegação e prova dos factos concretos integrativos do conceito de
Relator: JORGE DIAS
I- O exercício do direito de queixa é uma condição essencial de
Relator: MARTINS DE SOUSA
I – A LPCJP (Lei nº 147/99, de 1/09), que tem por objecto
Relator: GONÇALVES FERREIRA
I – A deficiência da gravação dos depoimentos prestados configura nulidade, nos termos
Relator: CABRAL BARRETO
1- Os erros ou omissões de que um registo de nascimento enferme