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1. TRG2018-01-11

   239/08.0TBVCT-B.G2

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 – Na conferência de interessados, em inventário, terão que ficar decididas todas

   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • OPERAÇÕES DA PARTILHA
   • PASSIVO HIPOTECÁRIO
   • CRÉDITOS DOS CÔNJUGES
2. TRG2017-06-14

   1526/16.0T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   I. O art. 2009º do CC coloca o cônjuge ou ex-cônjuge

   • ALIMENTOS
   • OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • CÔNJUGE
   • EX-CÔNJUGE
   • AUTO-SUBSISTÊNCIA DOS CÔNJUGES
   • CARÁCTER TEMPORÁRIO DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTOS
3. TRC2009-10-20

   62-A/1999.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1) Havendo divergências entre os interessados sobre a aprovação das dívidas, deve

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • DÍVIDA
   • PROVAS
   • MÚTUO