TRGcitado por 1
2271/14.6TBBRG.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
pedido) nova e distinta, que não é susceptível de aperfeiçoamento. II - A omissão de bens a partilhar deve ser requerida no âmbito do competente processo de inventário, seja em sede
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Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
pedido) nova e distinta, que não é susceptível de aperfeiçoamento. II - A omissão de bens a partilhar deve ser requerida no âmbito do competente processo de inventário, seja em sede
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
instância, consistindo numa contra-acção ou numa acção cruzada que corporiza uma pretensão distinta que poderia ter alicerçado uma acção autónoma do réu contra o autor, e cuja admissibilidade depende ... origem, o meio processual adequado para os pedidos reconvencionais será a partilha adicional em processo de inventário. 3. Tendo havido partilha extrajudicial amigável, as partes podem requerer, posteriormente, a partilha
Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
Relator: CRISTINA NEVES
Intentada partilha adicional de bens em sede de inventário, proferida decisão transitada
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partilha adicional nos termos do art. 1129º do CPC tem
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs