TRC
3457/16.4T8PBL.C2
Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
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Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Reconhecendo-se que depois de feita a partilha, existiu omissão de
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A partilha adicional é aplicável aos casos em que vem ao
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - O Tribunal da Relação pode, dentro dos seus poderes oficiosos, anular
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A reconvenção constitui uma das excepções ao princípio da estabilidade da
Relator: CRISTINA NEVES
Intentada partilha adicional de bens em sede de inventário, proferida decisão transitada
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partilha adicional nos termos do art. 1129º do CPC tem
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - A partilha adicional tem lugar quando, depois de feita a partilha
Relator: EDUARDO AZEVEDO
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Viola o disposto nos artºs
Relator: SILVA RATO
I - O direito constitucional à jurisdição, de que é emanação o disposto
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – A manifesta improcedência da acção, ou de um incidente que vise
Relator: MANUELA FIALHO
Não é de admitir arresto se o Reqte., titular do direito à