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Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
quando repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto ou quando considere indispensável a ampliação desta (artigo 662.º, n.º 2, alínea ... dever do tribunal de segunda instância incide não apenas sobre o elenco dos factos julgados provados pelo tribunal a quo, mas igualmente sobre a existência de factos alegados pelas partes
Relator: EDUARDO AZEVEDO
foram discutidos naquela e em que os fundamentos da respetiva convicção sobre a prova, os factos assentes e a consequente decisão de mérito não apontam por si para que possa
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
I - A pretensão de ver reintegrada na herança o valor em dinheiro
Relator: MARCO BORGES
I - O processo de inventário tem como função fazer cessar a comunhão
Relator: CHANDRA GRACIAS
I. Reconhecendo-se que depois de feita a partilha, existiu omissão de
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. A reconvenção constitui uma das excepções ao princípio da estabilidade da
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) a partilha adicional constitui uma nova partilha, uma nova causa; ii
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I- A partilha adicional nos termos do art. 1129º do CPC tem
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - A partilha adicional tem lugar quando, depois de feita a partilha
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Tendo ocorrido inventário para partilha dos bens comuns subsequente ao divórcio, a
Relator: MANUELA FIALHO
Não é de admitir arresto se o Reqte., titular do direito à
Relator: CATARINA GONÇALVES
Os tribunais portugueses – onde foi realizada a partilha judicial e onde foi
Relator: ROSA TCHING
1º- A partilha adicional tem lugar quando, depois de feita a partilha