3 resultados

1. TRC2015-04-21citado por 1

   288/13.7TBANS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O acordo de partilha a que se alude na parte final

   • PARTILHA
   • ACORDO
   • PARTILHA DOS BENS DO CASAL
   • CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DIVÓRCIO
   • DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO
2. TRC2025-01-28

   74/21.0T8GRD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Decorre do disposto no art. 1730º do C.Civil, sob a epígrafe

   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PARTILHA
   • MANIFESTA DESPROPORÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PARTILHA
3. TRE2019-10-10

   1080/17.5T8EVR.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Resultando o termo do inventário do acordo de todos os interessados, que

   • INVENTÁRIO
   • PARTILHA
   • RENÚNCIA
   • ABUSO DE DIREITO