2 resultados

1. TRG2017-03-16

   115/15.0T8MNC.G1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   Realizada a partilha no inventário onde foi exarado o despacho que remeteu

   • LEGITIMIDADE
   • HERANÇA INDIVISA
   • PARTILHA
2. TRC2012-07-03

   45/10.2TJCBR-B.C1

   Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS

   1.O cônjuge do herdeiro apenas será de considerar interessado directo na

   • PARTILHA
   • CÔNJUGE
   • HERDEIRO
   • REGIME DE BENS DO CASAMENTO