10 resultados
Relator: FERNANDO FERNANDES DE FREITAS
constitucionalmente consagrado o direito do acesso aos tribunais para defesa dos direitos e interesses legalmente protegidos, impõe-se que quem se apresente a exercer aquele direito actue com sinceridade quanto
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
I. A responsabilidade pessoal dos antigos sócios liquidatários, nos termos do art
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
1. Na fixação do regime provisório (de atribuição da casa de morada
Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS
SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima
Relator: CRISTINA NEVES
1 - A partilha do património comum dos ex-cônjuges, visa por termo
Relator: SILVA RATO
I - O direito constitucional à jurisdição, de que é emanação o disposto
Relator: FONTE RAMOS
1. Na pendência do casamento celebrado sob o regime da comunhão de
Relator: ANTÓNIO SANTOS
I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir
Relator: CONCEIÇÃO BUCHO
O direito de escolher, de entre as verbas licitadas em processo de
Relator: FERREIRA DE BARROS
1. A partilha extrajudicial do património comum do casal, efectuada posteriormente ao