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1. TRE2026-03-25

   91/23.6T9RDD.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

   • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
   • PARTILHA
   • PROVA PERICIAL
   • DIVERGÊNCIA
2. TRC2025-01-28

   74/21.0T8GRD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Decorre do disposto no art. 1730º do C.Civil, sob a epígrafe

   • COMUNHÃO CONJUGAL
   • PARTILHA
   • MANIFESTA DESPROPORÇÃO
   • INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO DE PARTILHA
3. TRG2017-05-25

   1736/13.1TBBCL-B.G1

   Relator: LINA CASTRO BAPTISTA

   I –Na lei vigente, está na disponibilidade das partes a estipulação de

   • ACÇÃO DE DIVÓRCIO
   • CASA DA MORADA DE FAMÍLIA
   • ACORDO PROVISÓRIO
   • PARTILHA