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1. TRE2026-03-25

   91/23.6T9RDD.E1

   Relator: MAFALDA SEQUINHO DOS SANTOS

   SUMÁRIO (Da responsabilidade da Relatora) I – As limitações do testemunha da vítima

   • GRAVAÇÃO DE VÍDEO
   • PARTILHA
   • PROVA PERICIAL
   • DIVERGÊNCIA
2. TRE2024-10-10

   66/22.2T8ELV.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   1. Num processo de partilha subsequente a divórcio, uma vez transitada a

   • DIVÓRCIO
   • PARTILHA
   • INSOLVÊNCIA
   • INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
   • EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA