23 resultados

1. TRC2013-01-29

   804/06.0TMCBR-G.C1

   Relator: MARIA JOSÉ GUERRA

   1. A emenda da partilha pressupõe erro de facto na descrição ou

   • PARTILHA
   • EMENDA
   • ACÇÃO
   • CADUCIDADE
2. TRG2012-02-27

   255205/09.6YIPRT-B.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O direito de garantia sobre o activo social sobrevive à partilha

   • DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
   • CREDOR SOCIAL
   • PASSIVO
   • PARTILHA
   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • EXECUÇÃO
3. TRG2006-03-28

   644/06-2

   Relator: MANSO RAÍNHO

   I – Em processo de inventário não há que notificar aos demais interessados

   • INVENTÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO
   • DESPACHO
   • PARTILHA