441/23.5T8VRL.G1

Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

(i) O denominado standard da prova funciona, essencialmente, como uma orientação para

• PROPRIEDADE HORIZONTAL
• ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
• DELIBERAÇÕES
• NULIDADE
• INEFICÁCIA
• PARTES COMUNS DO PRÉDIO