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1. TRC2026-01-27

   842/21.3T8VIS.C1

   Relator: LUÍS RICARDO

   I – As despesas de conservação de um terraço que serve de cobertura

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇO DE COBERTURA
   • PARTES COMUNS
   • DESPESAS DE CONSERVAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRG2022-03-03

   2184/19.5T8BRG.G1

   Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDOMÍNIO
   • OBRA DE INOVAÇÃO
   • PARTES COMUNS