18 resultados
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
conceito de “solo”, de modo a nele incluir o logradouro, representa uma violação do elemento racional e o desrespeito do princípio segundo o qual o intérprete terá sempre como limite ... comunhão, nem com a possibilidade de diferente destinação constante do próprio título constitutivo da propriedade horizontal. III - Enquanto nas obras compreendidas na alínea
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
I- Foi intenção do legislador considerar comuns a todos os condóminos mesmo
Relator: LUIS CRAVO
subjacente o entendimento de que tudo aquilo que não for atribuído, no título constitutivo, exclusivamente a algum condómino, não pertence ao construtor, ao vendedor do prédio ou a qualquer terceiro ... funda na destinação ao uso ou ao gozo comum – que deve resultar de elementos objetivos – e determinam uma aptidão funcional do bem ao serviço e ao gozo coletivo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I – A questão de saber se é possível a aquisição, por usucapião
Relator: LUÍS RICARDO
I – As despesas de conservação de um terraço que serve de cobertura
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
I – É à assembleia de condóminos e ao administrador que incumbe a
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
1 – Constitui parte privativa a estrutura erigida, posteriormente à vistoria do processo
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – Do art. 651.º do CPC promana que a junção de
Relator: PAULO CORREIA
I – Numa ação em que o condomínio pretende o reconhecimento de um
Relator: JOSÉ ALBERTO MARTINS MOREIRA DIAS
1- Mediante o pressuposto processual de legitimidade exige-se que para que
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A sentença, como decisão judicial que é, não pode ser objeto
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A nulidade prevista na 1.ª parte da alínea c) do
Relator: JORGE TEIXEIRA
I - O dever de indemnizar por falta do cumprimento pelo senhorio da
Relator: ANA RESENDE
I – O impugnante da decisão sobre a matéria de facto deve demonstrar
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Se a matéria que o Réu pretendia provar, e não foi
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
propriedade exclusiva de qualquer um dos condóminos, sendo antes partes obrigatoriamente comuns. O título constitutivo da propriedade horizontal de fls. 18 a 30 do prédio em análise, datado ... regime que compõe várias frações que estão integradas em três diferentes edifícios, cujo único elemento aglutinador é a sobredita caleira meeira, tendo saídas independentes e telhados individualizados. Trata