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1. TRG2011-01-04citado por 4

   2209/07.7TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. A inversão do ónus da prova prevista no artigo 344.º

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTES COMUNS
   • INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
2. TRG2025-06-11

   679/22.2T8GMR.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I – É à assembleia de condóminos e ao administrador que incumbe a

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM O RECURSO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • PARTES COMUNS
   • OBRAS
3. TRG2023-07-10

   2362/21.7T8BCL.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A legitimidade (activa) para o exercício (perante o construtor/vendedor) dos direitos

   • COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO AUTÓNOMA
   • LEGITIMIDADE ACTIVA
   • DEFEITOS
   • PARTES COMUNS
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRG2021-01-14

   194/19.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I- É sobre a administração do condomínio, enquanto órgão executivo das deliberações

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTES COMUNS
   • ADMINISTRAÇÃO/CONSERVAÇÃO
   • DANOS CAUSADOS EM FRACÇÃO AUTÓNOMA
   • RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO
5. JPsó sumário

   181/2013-JP

   Relator: IRIA PINTO

   Sentença Processo nº 181/2013-JP O demandante ………………………………….., melhor identificado a fls. 3, intentou

   • CONDOMINIO
   • PARTES COMUNS
   • INFILTRAÇÕES