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1. TRC2021-10-26

   3009/21.7T8CBR.C1

   Relator: FREITAS NETO

   I) Na insolvência desencadeada por iniciativa ou apresentação do devedor e até

   • INSOLVÊNCIA
   • PARTES
   • CAUSA DE PEDIR
   • CASO JULGADO
2. TRC2017-01-09

   782/16.8T8PBL.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – Nos termos do artº 16º, nº 4 do RJPI ‘da decisão

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
   • INDEFERIMENTO
   • PEDIDO
   • PARTES
   • RECURSO