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1. TRC2014-06-17citado por 1

   363/11.2TBSPS.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – Se não for possível determinar o valor da sucumbência da parte

   • SUCUMBÊNCIA
   • PARTE VENCIDA
   • VALOR
   • PROCESSO
   • ÁGUAS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
2. TRC2017-04-04

   825/15.2T8LRA.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- No conceito de parte vencida, previsto no art. 631º, nº 1

   • RECURSO
   • PARTE VENCIDA
   • LEGITIMIDADE
   • PLURALIDADE SUBJECTIVA SUBSIDIÁRIA