4 resultados

1. TRG2015-04-09citado por 7

   4649/11.8TBBRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • TERRAÇOS
   • PARTE COMUM
2. TRC2014-03-18citado por 2

   1566/11.5TBVIS.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   i. Recai sobre o conjunto dos condóminos o dever de promover a

   • CONDOMÍNIO
   • PARTE COMUM
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • DANOS CAUSADOS POR COISAS
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
3. TRG2020-11-19

   3397/19.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • VÃO DE COBERTURA
   • PARTE COMUM
   • OBRA INOVADORA
   • ABUSO DE DIREITO
4. TRE2004-02-12

   269/03-2

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   I - Um terraço de cobertura, ainda que proteja apenas parcialmente alguma das

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • TERRAÇOS
   • OBRAS