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1. TRC2012-02-14citado por 1

   540/08.3TBNZR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - O requisito geral de ilisão da presunção de comunicabilidade, previsto na

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • PARTE COMUM
   • PRESUNÇÃO
   • ILISÃO
2. TRG2020-11-19

   3397/19.5T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • VÃO DE COBERTURA
   • PARTE COMUM
   • OBRA INOVADORA
   • ABUSO DE DIREITO