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1. TRC2020-01-21

   494/18.8T8CTB-A.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   notificado para exercer tal direito, como ocorre com o preferente legal. .4.- Deste estatuto processual decorre que o interessado na remição, como terceiro, não tem de ser pessoalmente notificado

   • EXECUÇÃO
   • VENDA
   • REMIÇÃO
   • PARTE
   • FUSÃO DE SOCIEDADES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. PGR-CC1995-04-27

   Parecer n.º 16/1995

   Relator: SALVADOR DA COSTA

   1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não

   • CITAÇÃO
   • DESPACHO LIMINAR
   • QUESTIONÁRIO
   • AUDIÊNCIA PRELIMINAR
   • BASE INSTRUTÓRIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO