TRCcitado por 3
498/12.4TBTNV.C1
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado
4 resultados
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado
Relator: MATA RIBEIRO
i) o princípio da igualdade postula o tratamento igual de situações iguais
Relator: JORGE DIAS
1.- O artigo 207 nº 1 do CP apenas se reporta aos
Relator: PAULA DO PAÇO
I- O parentesco e o casamento são factos jurídicos que, nos termos