Parecer n.º 35/2015

Relator: ALEXANDRA LEITÃO

1. Os magistrados do Ministério Público têm direito à proteção na parentalidade

• MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
• PARENTALIDADE
• PROTEÇÃO DA MATERNIDADE
• PROTEÇÃO DA PATERNIDADE
• LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
• CONTRATO DE TRABALHO