2 resultados

1. TRE2019-05-30

   612/18.6T8EVR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes

   • CONTRADITÓRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • ADVOGADO
   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • PARECERES
   • LOCAL DE TRABALHO
2. TRG2016-04-07

   993/14.0TBFAF.A.G1

   Relator: ESTELITA DE MENDONÇA

   Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina

   • PROVA PERICIAL
   • PARECERES