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Relator: ALBERTINA PEDROSO
tidos por necessários, como inclusivamente foi admitida a presença da médica por si indicada, tanto a assistir a autora nos termos admitidos no n.º 3 do artigo ... como meio de prova. Pretendendo a Apelante que o documento em causa seja meio de prova dos factos controvertidos, o mesmo não configura um parecer, não podendo ser admitido como
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
julgador. II. - Ao contrário do documento, em sentido estrito, o parecer não é meio de prova e, por isso, é admissível a sua junção até ao encerramento da audiência ... discussão no processo e tendo a sua junção sido, atempadamente, requerida deve ser admitida a sua junção, por não dever ser aplicável o disposto nas alíneas
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Decorrido o prazo legal das negociações com vista ao plano de
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
O recorrente foi regularmente notificado do parecer da AJP e não deduziu
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Um parecer técnico sobre determinada questão, de facto ou de direito
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
1 - O facto da quantia suportada pela parte com o parecer jurídico
Relator: MÁRIO COELHO
1. A apresentação de parecer médico, nos termos do artigo 426.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O dies ad quem para que as partes possam efectuar a
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina