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1. TRE2026-02-12

   168/08.8TTEVR-B.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PARECERES
   • JUNTA MÉDICA
   • REMUNERAÇÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
2. TRE2022-01-13

   1882/04.2TBLLE.E2

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   1 - O facto da quantia suportada pela parte com o parecer jurídico

   • CUSTAS DE PARTE
   • REPARTIÇÃO DAS CUSTAS
   • PARECERES