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Relator: ANTÓNIO RIBEIRO CARDOSO
causas (os procedimentos cautelares), mas também pelo facto de o curador de menores não formular, em seu parecer, qualquer verdadeiro pedido, limitando-se a emitir o seu juízo ou opinião ... recurso; II - Não existe contradição entre a prova produzida e a matéria de facto dada como assente por se ter escrito «...tendo, contudo, alegado (o requerido) auferir
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - A emissão de um parecer favorável a um pedido de informação
Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA
I – Um parecer técnico sobre determinada questão, de facto ou de direito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. A Relação não tem a obrigação de previamente ouvir as partes
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
Apesar de já ordenada perícia a realizar no INML (que se destina
Relator: JORGE SIMÕES RAPOSO
I. - Os pareceres constituem abordagens técnicas não vinculantes sobre questões colocadas por