3 resultados
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
facto - estranho a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação ... para-quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
desde que seja de presumir que tal intervenção não sera susceptivel de por em risco a sua vida; 2 - Mas, se a presunção for outra - ou seja ... exercicio da profissão habitual do requerente (...), e ou não susceptivel de por em risco a sua vida; 4 - Só depois disso é que se poderá determinar se o mesmo requerente
Relator: HENRIQUES GASPAR
1 - Os revisores oficiais de contas, individualmente ou através de sociedades de