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Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... determinação da existencia ou não de incapacidade e do respectivo grau compete as Juntas de Saude dos ramos das Forças Armadas, estando as suas decisões sujeitas a homologação pelo Chefe
Relator: SAMPAIO DA NOVOA
recuse a submeter-se a intervenção cirurgica que seria adequada a terminar com tal incapacidade, não impedindo, portanto, tal recusa, que ele aufira os beneficios concedidos por lei; 3 - Impõe ... previsão normal, possa concluir se a operação à hérnia, adequada a terminar com a incapacidade para o exercicio da profissão habitual do requerente (...), e ou não susceptivel
Relator: MATOS FERNANDES
juntas medicas dos respectivos serviços de saude do militar a verificação da sua incapacidade; 3 - E irrecorrivel o parecer da junta medica da Caixa Geral de Aposentações, so sendo susceptivel