3 resultados

1. PGR-CC2025-02-27

   Parecer n.º 7/2025

   Relator: Helena Maria de Carvalho Gomes de Melo

   V Conclusões 1ª Até às alterações introduzidas ao artigo 4.º do

   • ATESTADO MÉDICO DE INCAPACIDADE MULTIUSO
   • PRESTAÇÃO SOCIAL PARA A INCLUSÃO
   • PRESTAÇÕES SOCIAIS
   • PAGAMENTO
   • PANDEMIA
   • COVID-19
2. TRC2022-02-02

   80/20.2GABBR.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I – A cessação da vigência dos decretos governamentais de execução n.º

   • PANDEMIA
   • COVID 19
   • ESTADO DE EMERGÊNCIA
   • VIOLAÇÃO DO DEVER GERAL DE RECOLHIMENTO DOMICILIÁRIO
   • DESOBEDIÊNCIA
3. TRG2021-12-02

   565/18.0T8AVV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   Sumário o acórdão - artigo 663º, nº 7 do C.P.C. I- O artigo

   • PROCESSO EXECUTIVO
   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL DO JUIZ
   • DEVER DE GESTÃO PROCESSUAL
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRAZOS PROCESSUAIS